As primeiras descobertas sobre a radioatividade aconteceram no fim do século 19. Desde então, a tecnologia tem sido aplicada a vários equipamentos na medicina, com o objetivo de realizar o diagnóstico de forma simples e não invasiva.

No entanto, é preciso que esse recurso seja utilizado com cautela. Afinal, é necessário proteger os colaboradores, os acompanhantes e o público em geral. É por esse motivo que exames de raios-X e tomografia computadorizada precisam de um ambiente com proteção radiológica.

Esse cuidado é necessário para preservar a saúde dos pacientes, dos médicos e dos demais funcionários da saúde que atuam no local. Pensando nisso, saiba, neste post, o que a lei diz sobre a proteção radiológica, os cuidados que o gestor precisa ter com a radiação e quais são as penalidades que uma empresa recebe ao desrespeitar as exigências legais. Acompanhe!

O que a lei exige dos locais que utilizam a radiação?

Em relação ao ambiente

Uma clínica ou hospital que oferece serviços radiológicos não pode se instalar em qualquer local, visto que as suas atividades podem apresentar riscos para a população. Dessa forma, é preciso que o empreendedor procure a Prefeitura da cidade e verifique a possibilidade de realizar o empreendimento no local desejado.

Além do cuidado com a localização, é preciso ter máxima atenção com a estrutura física do local. Assim, é necessário que as salas de radiologia tenham portas e paredes com blindagem e visores radiológicos. A altura mínima para blindagem deve ser de 210 centímetros, a partir do piso.

A sala em que o exame é realizado deve ser separada da cabine de comando por vidros e paredes blindadas, assim como as câmaras escuras e claras, ambientes essenciais para realizar o diagnóstico e conservar os filmes radiológicos, respectivamente.

Outro aspecto importante é a sinalização fora da área radiológica, a fim de evitar que as pessoas entrem em zonas de radiação. Como existem diversos detalhes, o empreendedor que deseja construir um ambiente com essa tecnologia deve se basear nas Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica.

Para facilitar a compressão, citaremos, a seguir, algumas medidas essenciais que visam a proteção radiológica.

Mantenha as portas fechadas durante os exames

A execução dos procedimentos radiológicos requer uma infraestrutura que impeça a disseminação de conteúdo tóxico para todos os envolvidos. Por isso, é interessante manter as portas fechadas durante a realização dos exames.

Esse estratégia impede a disseminação radioativa e aumenta a concentração dos executores na medida em que reduz as possibilidades de distração, otimizando também a produtividade das atividades.

Além disso, garante segurança, respeito e conforto para os pacientes que estão na sala de exames e se sentem incomodados com a movimentação e curiosidade dos demais indivíduos que observam tudo caso a porta esteja aberta.

Evite a presença de pessoas desnecessárias dentro da sala

Se a situação clínica do paciente exigir, é aconselhável manter acompanhantes durante a realização dos procedimentos radiológicos. Isso acontece em caso de idosos com debilidade visual, auditiva e de locomoção, além da redução da capacidade cognitiva.

O acompanhante também pode ser requerido em condições clínicas que o movimento dos membros inferiores ou superiores pode ser um problema, além de complicar o estado de saúde dos pacientes. Para as demais situações, não se deve colocar mais um individuo dentro da sala de radiologia, por questões sem fundamentação clínica e pessoal.

Aumente a distância entre o técnico e a fonte de radiação

A distancia da radiação pode ser um fator preponderante na possibilidade de desenvolvimento de efeitos tóxicos para os seus colaboradores. Por isso, optar por intervalos maiores é uma solução.

Nesse contexto, é imprescindível readequar a estrutura física e dos equipamentos que estão no ambiente para aumentar esse intervalo, sem alterar a metragem estabelecida pela legislação vigente.

Também é aconselhável monitorar periodicamente essa modificação por meio dos dosímetros para analisar o impacto e fazer intervenções ou alterações da rotina, caso seja necessário.

Outro ponto importante nessa situação é, sempre que possível, fazer o rodízio dos profissionais clínicos responsáveis por conduzir os exames, para prevenir a exposição contínua à radiação.

Armazene os filmes de forma adequada

Os filmes radiológicos também são fontes de exposição e devem ser guardados em local apropriado que evite essa propagação. Pensando nisso, os gestores devem idealizar um espaço físico para essa finalidade.

Lembrando das particularidades dos filmes radiológicos, a utilização dos equipamentos de proteção individual e coletiva, bem como a capacitação contínua sobre esses riscos, é uma estratégia a ser mantida.

Em relação aos funcionários

Como a radiação pode oferecer perigos para a saúde dos profissionais devido ao seu efeito cumulativo, existe uma lei federal que delimita a jornada de trabalho dos técnicos de radiologia a vinte e quatro horas semanais. Além disso, há um adicional por insalubridade de cerca de 40% sobre o salário.

A lei também exige que todos os funcionários do local sejam da área de saúde e habilitados para trabalhar com a radiação. Desse modo, todos devem ter o treinamento correto e comprovar a experiência com esse tipo de serviço. Além disso, é preciso utilizar equipamentos de proteção individuais (EPIs).

O responsável técnico deve ser um médico ou um odontologista, no caso de radiação para uso odontológico. Anualmente, todo profissional da área radiológica deve realizar um treinamento para relembrar as normas e técnicas, bem como para se atualizar sobre as novas recomendações brasileiras e internacionais.

Também é importante que as doses anuais sejam limitadas, para evitar que o trabalhador fique exposto aos agentes nocivos da radiação. Para o indivíduo que está ocupacionalmente exposto, por exemplo, são permitidos até 50mSv no corpo todo em um único ano, e 20mSv na média de 5 anos.

O feto não pode receber mais que 1mSv durante o período de gestação. Assim, é exigido por lei que a funcionária gestante seja encaminhada para outras funções em que não haja exposição radiológica.

Qual é o papel do médico no uso dessa tecnologia?

Como responsável técnico, o médico tem alguns deveres em relação ao uso da radiologia. Primeiramente, é essencial que todo exame seja justificado a fim de evitar exposições desnecessárias — tanto para o paciente quanto para os funcionários.

Além disso, é importante que a dose de radiação usada seja a mínima possível para a realização do exame. Essa é uma medida importante para evitar situações de risco com doses muito altas e desnecessárias. Para isso, o setor de radiologia tem uma tabela de técnicas radiológicas, de modo a reduzir as doses recebidas pelos pacientes.

Também é importante identificar possíveis falhas no equipamento e erros humanos, para evitar acidentes e minimizar a consequência do erro. Caso eles ocorram, deve-se investigar a causa imediatamente, a fim e evitar a recorrência. Para tanto, é preciso que o responsável acompanhe os procedimentos realizados pelos técnicos radiologistas, assegurando que os princípios de segurança e qualidade estão sendo empregados.

Assim, deve-se verificar se o funcionário está fazendo uso dos acessórios plumbíferos, se ele se posiciona atrás da proteção do comando durante a realização de exames e se o dosímetro de uso individual para quantificar a exposição está sendo usado, por exemplo.

Nesse contexto, utiliza-se o princípio ALARA, sigla que em português significa “tão baixo quanto razoavelmente possível”. Isso significa que os indivíduos ocupacionalmente expostos devem receber o menor índice de radiação possível.

Para isso, é necessário que os dosímetros sejam utilizados regularmente, a fim de medir a dose recebida e averiguar se os parâmetros estão baixos como deveriam e dentro dos limites. Além disso, é imprescindível usar os equipamentos de proteção individual.

Por fim, é importante que os equipamentos passem por avaliações feitas por profissionais especializados para a manutenção periódica de itens radiológicos, conforme determina a ANVISA.

Quais são as penalidades que uma empresa ou entidade sofre ao desrespeitar as normas?

Todas as leis e regras dispostas no Regulamento devem ser cumpridas para evitar danos à saúde de funcionários e pacientes. Por isso, há penalidades para os estabelecimentos que desrespeitam esse documento.

As infrações incluem a não responsabilidade pela segurança e proteção dos pacientes, do público geral e dos funcionários. Dentre elas, pode-se citar a blindagem feita de forma incorreta ou ineficiente e outros erros na estrutura que permitem o escape de radiação acima do limite recomendado.

Outra infração inclui a não realização de manutenção, do controle de qualidade e de operação dos equipamentos de radiação por empresa especializada. Também é responsabilidade da empresa monitorar cada funcionário e ambiente exposto à radiação, a fim de que as doses limites não sejam ultrapassadas.

Por fim, é importante verificar se todos os envolvidos fazem uso de equipamento de proteção e respeitam as normas estabelecidas. No Regulamento, são previstas as penalidades para cada omissão, o que pode ser potencializado caso haja dano à saúde do trabalhador e dos demais funcionários do local.

Para evitar essa situação, é imprescindível que o gestor e o responsável técnico trabalhem para garantir o cumprimento das leis. Afinal, como vimos, os cuidados com a radiação são imprescindíveis nos hospitais e centros de diagnóstico por imagem.

Por isso, a conscientização de todos é fundamental para a adesão às medidas protetivas, identificação de não conformidades e apuração das penalidades dos funcionários que não se adequarem, entre outras questões.

A proteção radiológica nos ambientes clínicos é uma tarefa essencial para evitar exposição dos trabalhadores, pacientes e familiares, e, por isso, demanda por regras específicas para o seu cumprimento, passível, inclusive, de penalidades significativa. Para tanto, cabe ao gestor e ao profissional clínico a adequação à legislação em prol da excelência no atendimento e na realização de procedimentos seguros para todos os envolvidos.

É por esse motivo que cultivar a proteção radiológica é tão importante.